Âmbito e Objeto das Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Johnny Shark (“Serviço” ou “Loja”) pela Verde Charmoso Unipessoal, Lda, com sede na Rua Padre Costa, 434; 4465-105 São Mamede Infesta, pessoa colectiva 516744577 doravante designada "Johnny Shark”. 

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https:\\www.johnny-shark.com\ de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos produzidos pela Verde Charmoso Unipessoal, Lda, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

O site www.johnyshark.com destina-se a ser usado pelo Utilizador apenas se este possuir idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país de residência e no país onde está a aceder ao site. Caso contrário, o Utilizador poderá estar a violar as leis ou regulamentos aplicáveis no seu país de residência ou no seu país de acesso, pelo que deverá abandonar o site de imediato.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras no Johnny Shark. Se aceder à Johnny Shark estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na política de privacidade.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto, Conteúdos, Preços, Taxas e Impostos

A Johnny Shark fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão corrigidos com a maior brevidade possível sempre que estes ocorram.

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Johnny Shark podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Johnny Shark.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Johnny Shark compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

A Johnny Shark, Lda fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Johnny Shark, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Johnny Shark.

Os preços apresentados em Euro, de forma clara e concisa, relativamente a cada produto e/ou serviço, incluem IVA e impostos de acordo com taxa em vigor, portes de envio aplicados a cada encomenda e outro custos complementares que possam ser aplicáveis.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Johnny Shark não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Johnny Shark não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Johnny Shark qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Johnny Shark, Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Johnny Shark não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

• erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

• danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

• pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

• pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Johnny Shark e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Johnny Shark que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

  A Johnny Shark não garante que:

  I. o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

  II. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

  III. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

  IV. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

  O Utilizador aceita que a Johnny Shark não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  I. do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
  II. da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; III. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Disponibilidade de Stock

O Utilizador reconhece e aceita que a matéria-prima utilizada na produção dos produtos comercializados pela Johnny Shark é de origem biológica e, por esse motivo, sujeita a variações sazonais que podem condicionar a respetiva disponibilidade. Assim, poderá ocorrer rutura temporária ou definitiva de stock sem aviso prévio. Nesses casos, a Johnny Shark compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível, propondo, quando aplicável, alternativas adequadas, incluindo a substituição do produto, o reagendamento da entrega ou o reembolso integral do montante pago, sem que daí advenha qualquer direito a indemnização adicional.

Obrigações do Consumidor 

O utilizador compromete-se a:
I. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
II. Não utilizar identidades falsas;
III. Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Johnny Shark declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Johnny Shark reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados ao mesmo Utilizador.

Propriedade intelectual

AJohnny Shark é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Verde Charmoso Unipessoal Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Johnny Shark são propriedade daVerde Charmoso Unipessoal Lda, ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Johnny Shark.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Johnny Shark. A Johnny Shark não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Johnny Shark através do e-mail info@johnny-shark.com mencionando os dados abaixo solicitados, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Johnny Shark:

I. Número da encomenda
II. NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da Johnny Shark

A Johnny Shark reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Johnny Shark reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Johnny Shark.

Métodos de pagamento

A Johnny Shark disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito

Multibanco

MB WAY 

Transferência bancária 

Após o pagamento ser concluído, a Johnny Shark irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Devolução (Direito de Resolução)

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar por escrito, através do e-mail info@johnny-shark.com. A comunicação poderá ser feita de igual forma através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. que pretende resolver e a data de subscrição.

Assim, O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Johnny Shark nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Verde Charmoso Unipessoal Lda
Rua Padre Costa, 434; 4465-105 São Mamede Infesta 

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Após receção da devolução na Johnny Shark será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Johnny Shark não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Johnny Shark não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior

(situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Johnny Shark e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Johnny Shark compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do Serviço Loja

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Johnny Shark pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Johnny Shark reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

I. Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

II. Quando a Johnny Shark cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Johnny Shark nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Johnny Shark ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Johnny Shark comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Configurações Técnicas

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Johnny Shark poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico https:\\www.johnny-shark.com

Sempre que a Johnny Shark entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, Johnny Shark poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A Johnny Shark não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Johnny Shark de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens, através do e-mail iamjohnnyshark.com ou do Livro de Reclamações Electrónico disponível pelo endereço: https://www.livrodereclamacoes.pt

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Johnny Shark que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei Portuguesa.